A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de risco para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovada nesta terça-feira (10) e será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 2942/24 foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). O texto prevê que a medida pode ser aplicada também por delegados de polícia em localidades sem juiz, considerando o risco atual ou iminente à vida ou integridade da mulher e de seus dependentes.
Quando a tornozeleira for instalada por ordem do delegado, este deverá comunicar ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas, que decidirá sobre a manutenção da medida protetiva. Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida que pode ser adotada nessas localidades.
O projeto estabelece que a imposição do uso da tornozeleira será uma medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, e poderá ser aplicada em conjunto com outras medidas. Além disso, a vítima receberá um dispositivo de segurança que alertará sobre a aproximação do agressor.
A prioridade para a imposição da tornozeleira será dada em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente à integridade da vítima. Caso o juiz decida pela suspensão do uso da tornozeleira, essa decisão deverá ser fundamentada.
Para ampliar o acesso às tornozeleiras, o projeto aumenta a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5% para 6% para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos. O texto também prioriza a compra de tornozeleiras e dispositivos de acompanhamento no orçamento destinado à proteção das mulheres.
O projeto altera a Lei 14.899/24, tornando permanente o programa de monitoração eletrônica e acompanhamento de mulheres em situação de violência. A expansão do programa incluirá unidades portáteis de rastreamento para as vítimas, que emitirã alertas automáticos quando o agressor romper o perímetro de exclusão.
Além disso, o texto aumenta a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas relacionadas à violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente.
“”Se este projeto for aplicado corretamente, ele vai salvar vidas”, afirmou a deputada Soraya Santos (PL-RJ) durante a defesa da proposta.”
Ela destacou que, após a implementação de medidas semelhantes no estado do Rio de Janeiro, as mortes de mulheres vítimas de violência zeraram. A deputada Fernanda Melchionna também enfatizou a eficácia da proposta, citando que todas as 869 mulheres atendidas por essa medida no Rio Grande do Sul estão vivas.