A Câmara dos Deputados está analisando propostas para criminalizar a misoginia e endurecer as punições para a violência digital contra mulheres. O debate foi impulsionado pela recente circulação de vídeos que fazem apologia a crimes contra mulheres, levando a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar os responsáveis.
Atualmente, existem pelo menos 30 propostas em tramitação na Câmara que visam oferecer suporte jurídico para punir discursos de ódio e aversão a mulheres e meninas no ambiente digital. Neste ano, sete projetos foram apresentados por deputados com o objetivo de combater a misoginia na internet.
Entre as propostas em análise, destaca-se o Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que estabelece normas de prevenção e responsabilização das plataformas digitais. O projeto prevê a remoção prioritária de conteúdos misóginos e a suspensão da monetização de contas que promovem agressões. Ana Pimentel afirmou que a proposta busca interromper um sistema que lucra com a exclusão feminina.
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei 890/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria uma lei específica para crimes resultantes de práticas misóginas, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, com aumento da sanção se o crime for praticado online. Silvye destacou que grupos misóginos utilizam as redes sociais para monetizar discursos de ódio.
O Projeto de Lei 6075/25, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), tipifica a promoção de conteúdo que estimule hostilidade ou violência contra o gênero feminino. Além disso, o Projeto de Lei 872/2023, da deputada Dandara (PT-MG), e o Projeto de Lei 1225/21, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), sugerem alterações na Lei Caó para incluir a misoginia como crime de preconceito, equiparando-a ao rigor punitivo aplicado em casos de racismo.
O PL 6396/25, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo a responsabilidade das plataformas digitais por não removerem conteúdos que incitem a violência contra mulheres. Erika Hilton ressaltou que a “indústria da misoginia digital” perpetua desigualdades no Brasil.
Por fim, o PL 998/26, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a criação de uma política nacional de educação digital e campanhas de conscientização para prevenir a misoginia e o discurso de ódio contra mulheres no ambiente virtual. Atualmente, a legislação penal brasileira não possui um tipo específico para a misoginia, sendo combatida por meio de outros tipos penais.
