O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira (3) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi confirmada durante uma sessão extraordinária a respeito de uma Reclamação Disciplinar.
O magistrado já havia sido afastado no final de fevereiro por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida inicial ocorreu em 21 de fevereiro, com a abertura de um Pedido de Providências para apurar a atuação do desembargador em uma ação criminal que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.
O caso gerou grande repercussão e levantou indícios de teratologia, considerando a decisão judicial manifestamente absurda. Durante as investigações, surgiram relatos de possíveis crimes contra a dignidade sexual por parte do magistrado, quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
A confirmação do afastamento foi decidida em uma sessão reservada, a pedido do relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, explicou que a restrição de acesso ao plenário e a interrupção da transmissão online tiveram como objetivo preservar a intimidade das vítimas e resguardar informações sensíveis. Fachin afirmou que, embora a publicidade seja a regra nos julgamentos, a legislação prevê exceções em situações que envolvam direitos fundamentais, como a proteção da privacidade.
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um processo administrativo disciplinar para investigar as denúncias, que foram recebidas após a repercussão do caso. Até o momento, cinco pessoas já prestaram depoimento, acusando o desembargador de abuso sexual.
Devido à gravidade das denúncias, o CNJ determinou o afastamento cautelar do desembargador. Caso as denúncias sejam confirmadas, ele poderá ser submetido à aposentadoria compulsoria com vencimentos proporcionais, a penalidade administrativa mais severa para magistrados.
A CNN Brasil buscou contato com a defesa do magistrado.