A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 meses de idade.
A medida altera a Lei do Atendimento Prioritário, garantindo que esse grupo tenha preferência nas filas de atendimento prioritário. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 5815/23, do Senado.
A relatora decidiu manter o foco da prioridade em crianças de até um ano, retirando a previsão de prioridade especial para idosos acima de 80 anos, que já é abordada em legislação específica. O objetivo do projeto é proporcionar mais conforto e agilidade no atendimento a famílias com bebês pequenos.
Segundo Laura Carneiro, a alteração é necessária para organizar o fluxo de atendimento e garantir que as necessidades específicas de crianças nos primeiros meses de vida sejam respeitadas. Ela afirmou:
““A iniciativa revela grande sensibilidade social ao reconhecer que o primeiro ano de vida constitui período de extrema dependência do bebê, exigindo maior atenção, tempo e energia da mãe, do pai ou de quem esteja responsável.””
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.