A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que visa incluir setores da economia criativa nos planos de reconstrução de áreas afetadas por calamidade pública.
A proposta, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), tem como objetivo garantir auxílio financeiro e incentivos a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.
O texto define economia criativa como atividades relacionadas a arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras.
Segundo o projeto, os planos de recuperação devem oferecer medidas como aporte imediato de recursos financeiros, auxílio emergencial mensal, linhas de crédito com juros subsidiados, editais e compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressaltou que a iniciativa se baseia no sucesso de leis anteriores de emergência cultural.
““O projeto busca reproduzir a lógica da Lei Aldir Blanc 2 para situações locais de decretação de estado de calamidade”,”
explicou.
A proposta foi aprovada com duas modificações para garantir segurança jurídica e financeira: a criação de um cadastro de atividades afetadas é obrigatória apenas para o recebimento de recursos da União, e a concessão de crédito deve observar a viabilidade financeira e as políticas dos bancos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República.
