A mãe da menina de 12 anos, vítima de estupro de vulnerável cometido por um homem de 35 anos, foi solta pela Justiça de Minas Gerais na quarta-feira (11). Ela deve recorrer da condenação em liberdade.
A decisão foi proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O MPMG solicitou o restabelecimento das condenações do homem acusado de estupro e da mãe da vítima por omissão.
Ambos foram sentenciados em primeira instância a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. No entanto, uma decisão posterior do próprio tribunal os absolveu. Segundo o MPMG, a 9ª Câmara Criminal confirmou as penas aplicadas em primeira instância, mas determinou a soltura da mãe para que ela possa recorrer em liberdade, enquanto o homem deve permanecer preso.
Os três desembargadores que julgaram o recurso reconheceram a nulidade de uma decisão anterior proferida por um magistrado que atuou no caso. Essa decisão foi considerada inadequada, pois o recurso do MPMG deveria ter sido julgado por um colegiado e não individualmente.
O caso gerou repercussão e levantou questões sobre a condução do processo. A mãe e o homem foram presos em decorrência do estupro da menina de 12 anos, e a situação continua a ser acompanhada pelas autoridades.