O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu evitar uma polêmica em torno da PEC da Segurança Pública ao convencer o relator do projeto, Mendonça Filho, a retirar a proposta de um referendo sobre a redução da maioridade penal. A decisão atende a um pedido do governo Lula e visa garantir a aprovação do projeto pelo plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.
Após a decisão de Mendonça Filho de dispensar a apreciação da medida pela comissão especial, o projeto seguirá diretamente para o plenário, conforme anúncio de Hugo Motta. O presidente da Câmara defendeu que o referendo sobre a maioridade penal deve ser tratado de forma separada.
“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, afirmou Mendonça Filho, após ceder ao pedido de Motta e de partidos da base governista. O relator ponderou que acredita que a iniciativa teria apoio da maioria dos deputados, caso fosse votada.
Hugo Motta argumentou que a inclusão do referendo poderia levar à rejeição da PEC pelos senadores, demonstrando a preocupação em garantir a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
A aprovação da PEC da Segurança Pública é uma prioridade para o governo, e a negociação entre os líderes da Câmara e o relator demonstra o esforço para superar obstáculos e garantir a tramitação do projeto.
A medida agora segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, onde será submetida à votação dos demais parlamentares.