O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu nesta quarta-feira (18) uma atualização abrangente da legislação.
Em entrevista à Rádio Câmara, Aureo Ribeiro destacou que as mudanças na legislação de trânsito têm ocorrido de forma esparsa, incluindo questões complexas como a antecipação da carteira de motorista para jovens de 16 anos. Ele questionou: “A comissão especial vai ter a oportunidade de discutir por que um jovem de 16 anos pode votar e não pode dirigir? Como a gente vai fazer educação de trânsito? É pelo Ministério dos Transportes ou pelo Ministério da Educação?”
O relator também mencionou a necessidade de debater novas regras para habilitação de motoristas, que foram definidas de forma infralegal pelo governo, além da política de uso de radares e limites de velocidade em vias e rodovias, incluindo os radares free flow.
Aureo Ribeiro defendeu ainda o aumento da fiscalização do uso de substâncias entorpecentes por motoristas. Ele ressaltou que, apesar de avanços como a Lei Seca, mortes e acidentes graves continuam a ocorrer nas estradas e ruas do país. “A Lei Seca foi um grande avanço no Brasil. Mas eu vou propor também aqui — e tem um projeto que eu já apresentei — para que a gente possa fazer também teste de droga no condutor, para que a gente possa ter a tranquilidade de ter um motorista apto a dirigir no Brasil”, afirmou.
A Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro realizou sua primeira audiência pública nesta quarta-feira, com a presença de representantes do governo e do setor de formação de condutores. O debate foi transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Aureo Ribeiro expressou a expectativa de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.