O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, que pode impactar o sistema punitivo de juízes, desembargadores e ministros. Ele anulou a condenação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e determinou que o caso seja reavaliado, sem a possibilidade de punição por aposentadoria compulsória.
Dino argumentou que essa penalidade não é mais compatível com a Constituição. A decisão pode provocar uma reação em cadeia nas punições aplicadas aos membros do Judiciário. Atualmente, quando juízes cometem faltas graves, eles respondem administrativamente conforme as regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece uma lista de punições, sendo a aposentadoria compulsória a mais severa.
Com a aposentadoria compulsória, o juiz ou desembargador continua a receber seus rendimentos, mesmo após cometer faltas graves, e pode manter alguns privilégios do cargo. Em sua decisão, Dino afirmou que a punição deve ser a perda do cargo, com corte de salários e benefícios. Ele destacou que, para a perda do cargo, que depende de ação judicial devido à vitaliciedade, a aprovação deve ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ação deve ser ajuizada diretamente no STF pela Advocacia Geral da União.
Além disso, o ministro determinou que o CNJ revise as punições já aplicadas a juízes. Dino também está relator de uma ação que exige que todos os tribunais do país revisem os “penduricalhos”, verbas indenizatórias que frequentemente fazem os salários do Judiciário ultrapassarem o teto constitucional, atualmente superior a R$ 46 mil mensais.
