O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, que a perda do cargo será a punição máxima aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em casos de violações disciplinares graves cometidas por magistrados.
Com essa decisão, a aposentadoria compulsória não será mais considerada a principal sanção administrativa. Anteriormente, essa penalidade afastava o juiz da função, mas mantinha o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço, o que era frequentemente criticado por ser visto como um benefício em vez de uma punição.
Segundo Flávio Dino, infrações graves devem resultar na perda do cargo, o que requer decisão judicial devido à vitaliciedade da magistratura. O ministro também destacou que uma emenda aprovada em 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição disciplinar.
A decisão foi tomada durante a análise de uma ação movida por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que buscava anular decisões do CNJ que determinaram sua aposentadoria compulsória.
