A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira (26), após reunião dos senadores com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, às 14h.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o governo busca acordo para pontos pendentes da proposta e pediu nova reunião com a equipe econômica. Caso não haja consenso, o projeto será votado hoje na comissão.
O projeto envolve renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, valor superior em R$ 100 bilhões à proposta do Ministério da Fazenda, que resiste ao uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta prevê quatro fontes de recursos, incluindo receitas correntes e superávits financeiros do Fundo Social e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
Senadores defenderam a tramitação via projeto de lei, enquanto o governo prefere Medida Provisória para a repactuação. O texto inclui critério para produtores com perda climática ou financeira e emenda que eleva em R$ 20 bilhões o Fundo Garantidor de Investimento para renegociação, sem impacto fiscal primário.
A equipe econômica demonstra resistência devido ao impacto fiscal e à disponibilidade de recursos para o Plano Safra 2026/27, mas o ministro da Fazenda tem mostrado boa vontade para resolver as divergências.
