A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria piso salarial nacional para condutores de ambulância. O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e ocorrerá às 16 horas em plenário a definir.
O projeto estabelece que o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado e que o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).
O deputado Capitão Alden afirmou que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade e que há desigualdade remuneratória significativa entre os entes federativos. Ele destacou que a instituição do piso nacional pode impactar a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, podendo demandar apoio financeiro da União.
A audiência pública visa promover um debate técnico e plural para construir uma solução que valorize os profissionais sem comprometer a responsabilidade fiscal e a viabilidade da política pública.
