A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu após pedido de vista de parlamentares do PSOL. A previsão é que a matéria seja votada em até duas semanas.
A PEC, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), também reduz a obrigatoriedade do voto e a idade mínima para cargos públicos. No entanto, há acordo entre os deputados para retirar esses trechos, que seriam tratados em comissão especial após aprovação da proposta principal.
O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende que a redução da maioridade penal se aplique apenas a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos cumpririam pena em cela separada dos maiores de 18 anos.
A movimentação ocorre após sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que o governo descumpriu acordo. O PSOL foi contrário ao adiantamento da pauta. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) disse: “Não se trata apenas de criminalizar adolescentes. Num país como o nosso, cabe perguntar a cor, renda e onde mora desse adolescente que vai ser criminalizado.” Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial.
