A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletiva, e a discussão deve ser retomada na próxima semana.
Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a PEC altera a Constituição Federal para estabelecer imputação penal a partir dos 16 anos. Durante a sessão, parlamentares divergiram sobre a proposta. O deputado pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) criticou a medida: “Não há evidência para isso. Essa PEC não resolve o problema.” Já o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) defendeu a redução, afirmando que “90% da população brasileira entende que não pode mais prevalecer esse conceito”.
Além da maioridade penal, a PEC prevê mudanças eleitorais: voto obrigatório a partir dos 16 anos e redução das idades mínimas para candidaturas, como de 35 para 30 anos para presidente e senador. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada na CCJ, depois em comissão especial, no plenário da Câmara (308 votos em dois turnos) e no Senado.
