A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta sexta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra o fim da “taxa das blusinhas”, que tributava importações em compras até 50 dólares. A entidade afirma que a medida provisória do governo Lula prejudica o mercado interno e viola princípios constitucionais.
A CNI argumenta que a revogação da taxa transfere empregos, renda e arrecadação para o exterior, fragilizando o mercado nacional. Segundo a entidade, o Programa Remessa Conforme preservou 135 mil empregos e R$ 19,7 bilhões em 2025.
O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, afirmou que a medida cria desigualdade e favorece bens estrangeiros em detrimento da produção nacional, contrariando o ambiente de livre concorrência.
O presidente Lula revogou a taxa das blusinhas em 9 de maio, zerando a tributação para importações até 50 dólares. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a medida beneficia parcela carente da população que utiliza plataformas estrangeiras para adquirir produtos essenciais.
