O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na terça-feira (26) uma proposta que cria o contracheque único para magistrados de todo o país, apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na sexta-feira (22).
A proposta institui a Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que padroniza as nomenclaturas usadas nas folhas de pagamento do Judiciário, buscando ampliar a transparência após decisões do STF sobre o limite constitucional e verbas indenizatórias acima do teto.
Cada magistrado passará a receber um único documento mensal com a discriminação do subsídio e de todas as verbas indenizatórias, sem folhas suplementares. O CNJ afirma que a uniformização permitirá maior fiscalização dos valores pagos e facilitará o acompanhamento das despesas do Judiciário.
Uma auditoria do CNJ identificou 518 registros diferentes de verbas indenizatórias em 94 tribunais, muitas vezes com nomenclaturas distintas para pagamentos semelhantes. Valores como diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos deverão constar no contracheque.
A resolução prevê mecanismos permanentes de monitoramento das folhas salariais, envio padronizado de informações ao CNJ, integração de sistemas e possibilidade de fiscalização pela Corregedoria Nacional de Justiça. Se aprovada, os tribunais terão 60 dias para adaptar seus sistemas às novas regras.
