O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em 14 meses e acaba com a escala 6×1. A redução será feita em duas parcelas, a primeira 60 dias após a promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a segunda 12 meses depois.
O parecer prevê que as convenções coletivas possam ampliar a jornada para mais de 8 horas diárias por até 12 meses, respeitando o teto de 42 horas semanais durante a transição. O fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso também ocorrerão 60 dias após a promulgação do texto.
O relatório sugere flexibilizar a jornada para trabalhadores que ganham mais de R$ 23 mil, incentivando a migração de contratos como pessoa jurídica para o regime CLT. Além disso, uma lei complementar poderá estabelecer medidas para mitigar os impactos nas pequenas e médias empresas.
O acordo entre governo, relator e cúpula da Câmara foi anunciado nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados, com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais). A expectativa é votar a PEC em dois turnos ainda nesta semana e encaminhá-la ao Senado.
