A relatora do Projeto de Lei Complementar 114 (PL dos Combustíveis), deputada Marussa Boldrin (Republicanos), anunciou a inclusão de um benefício fiscal de R$ 600 milhões ao etanol, em acordo com o governo. A medida permite que produtores utilizem créditos acumulados de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais em 2026.
O projeto, que trata da arrecadação extraordinária do setor de petróleo, foi amplamente debatido com o setor produtivo antes de ser apresentado, segundo Boldrin. Ela afirmou que o objetivo é manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. ‘O principal é manter o diferencial competitivo do combustível fóssil para o biocombustível, e isso faz com que a gente garanta ao nosso produtor brasileiro, ao nosso etanol, incentivo’, disse.
A relatora explicou que a medida surge em resposta aos impactos econômicos da crise no Oriente Médio, que elevou os preços internacionais do petróleo. Segundo ela, no primeiro trimestre de 2026, a arrecadação do setor passou de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões, crescimento superior a 200%. ‘Quando sobe o combustível, sobe o diesel da máquina, sobe o frete da produção, e isso chega lá na mesa da população com o aumento do alimento’, afirmou.
Boldrin informou que a renegociação das dívidas rurais e o seguro agrícola foram retirados do texto atual para agilizar a aprovação. ‘A gente achou melhor retirar do texto para que a gente possa ter um avanço e assegurar que todos os líderes estejam de acordo’, disse. A prioridade, segundo ela, é garantir a votação do PLP 114 com consenso entre todas as partes, evitando vetos após aprovação no Congresso.
