O Ministério Público Federal ajuizou nesta terça-feira (26) ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba por violações de direitos humanos contra integrantes das Ligas Camponesas entre 1964 e 1981. O MPF aponta repressão organizada por agentes estatais e latifundiários, com violência que persistiu após a redemocratização.
A ação é resultado de cooperação técnica entre o MPF e o Governo da Paraíba, que criou o Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH). O MPF cita assassinatos de lideranças rurais em 1983, 1997 e 2023, além de métodos de humilhação pública como o “enchocalhamento”.
Casos centrais da ação são os desaparecimentos políticos de João Alfredo Dias e Pedro Inácio de Araújo, considerados os primeiros do Brasil. O MPF destaca que Pedro desapareceu após se apresentar voluntariamente ao Exército, simbolizando quebra de confiança do Estado, e que João Alfredo, vereador cassado após o golpe militar, exemplifica a aniquilação da representação política dos trabalhadores.
O MPF requer medidas de reparação histórica, incluindo pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos, preservação de locais de memória, inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar e responsabilização civil e administrativa post mortem de agentes da repressão. Também pede cessação de pensões, retirada de homenagens e ressarcimento ao Estado pelos herdeiros dos agentes envolvidos.
