O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, propôs a criação de um contracheque único para magistrados em todo o Brasil. A medida será analisada pelo Plenário do CNJ na próxima terça-feira (26) e prevê padronização das folhas de pagamento para aumentar a transparência dos valores recebidos.
A proposta estabelece a Tabela Remuneratória Unificada (TRU) e determina que os tribunais adotem nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias. Caso aprovada, os tribunais terão 60 dias para se adaptar às novas regras.
Segundo Edson Fachin, a padronização permitirá que o Judiciário mostre à sociedade os valores pagos pelos serviços prestados. A iniciativa surge após auditoria identificar quase 700 penduricalhos retroativos em procuradores e magistrados, com 176 registros no Ministério Público e 518 na magistratura.
A resolução detalha os valores que devem constar nos contracheques, como subsídio, gratificações por tempo de carreira, diárias, ajuda de custo, pro labore, indenização de férias e outras. Também permite pagamentos fora do teto constitucional para décimo terceiro, terço de férias, auxílio-saúde, abono de permanência e gratificação eleitoral.
A Corregedoria Nacional de Justiça ficará responsável pela fiscalização, podendo requisitar documentos, suspender pagamentos irregulares e abrir procedimentos para apurar possíveis fraudes. Magistrados terão um mês para devolver valores pagos irregularmente. Os contracheques deverão registrar valores retroativos, indicando o mês devido e o saldo remanescente.
