A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que permite a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 incluir a condição na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O texto, que já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial.
A inclusão da informação na CIN será opcional e poderá ser solicitada pelo próprio paciente. A medida visa facilitar o atendimento em situações de emergência, como resgates. O projeto garante ainda o fornecimento pelo SUS de medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários ao tratamento, sem necessidade de avaliação biopsicossocial.
Escolas e empregadores deverão permitir o uso de dispositivos como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose, além de assegurar pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante aulas, provas e jornadas de trabalho. O texto também proíbe discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados. Laudos médicos terão validade indeterminada, e pais de crianças com a doença poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho.
Segundo estimativas citadas durante a tramitação, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo quase um sexto formado por crianças e adolescentes.
