A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para prestar contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia.
O projeto altera a Lei nº 6.385, de 1976, para exigir que o presidente da CVM apresente um relatório em arguição pública no primeiro e no segundo semestre de cada ano. A proposta foi apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e ganhou força após críticas à fiscalização da CVM sobre o escândalo do Master.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou o texto para que o relatório trate da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente. Braga afirmou que a medida fortalece a publicidade e a transparência na administração pública, reforçando o controle democrático do Congresso sem comprometer a autonomia técnica da CVM.
Segundo o senador, o mercado de capitais é estratégico para o financiamento da atividade econômica, e a atuação da CVM é fundamental para fiscalizar o setor, reduzir assimetrias de informação e proteger investidores. O projeto ainda passará por votação suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
