A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a votação de um projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para 7 de julho. O texto, que prevê a possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem, foi postergado após pedido de vista do relator, deputado Áureo Ribeiro.
A proposta integra uma ampla reformulação do CTB, elaborada após 15 audiências públicas e seminários em oito estados. Segundo o relator, a medida visa permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas. O texto estabelece que adolescentes entre 16 e 18 anos podem obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para veículos das categorias A e B, sob supervisão e em horários definidos, entre 5h e meia-noite.
Entre as mudanças, há a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alterações nos limites de velocidade de vias públicas exigem estudos técnicos que justifiquem a mudança. Além disso, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) serão transformados em Escolas de Trânsito, e a carga mínima de aulas práticas de direção aumenta de duas para 5 horas.
O relatório também regulamenta a CNH Social, permitindo que recursos de multas custeiem a primeira habilitação de pessoas de baixa renda. Em inovação, o texto cria regras para bicicletas elétricas e patinetes, estabelece marco legal para veículos autônomos e prevê o sistema de pedágio eletrônico sem cancelas. O deputado Áureo Ribeiro afirmou que o objetivo é um “trânsito mais humano e menos burocrático”, atualizando a legislação para a realidade de 2026.
