A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A oposição utiliza a medida para pressionar o governo em questões de segurança pública, segundo relatos.
A PEC, que propõe a alteração do limite etário para a responsabilidade penal, está sob análise da CCJ da Câmara. A oposição utiliza a proposta como ferramenta de pressão política contra o governo em relação às políticas de segurança.
A matéria recebeu atenção por uma suposta manobra atribuída a Hugo Motta, visando garantir a votação da proposta. Detalhes sobre essa manobra não foram especificados no texto original.
