O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou magistrados com remuneração mensal superior a R$ 1 milhão e, em resposta, o ministro Edson Fachin criou um grupo de trabalho para revisar o sistema de pagamentos do Judiciário brasileiro.
A medida visa analisar os chamados “penduricalhos”, adicionais que permitem remunerações acima do teto constitucional e que geram críticas ao Poder Judiciário. O levantamento do próprio CNJ apontou a existência de mais de 500 registros diferentes dessas verbas, pagas com nomenclaturas distintas entre os tribunais.
O grupo de trabalho, composto por membros da magistratura, Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União, tem 180 dias para apresentar relatório sobre propostas legislativas de remuneração da magistratura.
Fachin explicou que a distorção ocorre pela utilização de verbas indenizatórias com efeitos remuneratórios para superar o teto. A iniciativa segue medidas anteriores do CNJ, como a aprovação, em maio, de um contracheque único para todos os tribunais, com prazo de 60 dias para adaptação.
