Um grupo de vinte organizações da sociedade civil denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) a decisão do Senado que derrubou a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A denúncia foi feita nesta terça-feira, e visa contestar a revogação das diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
As vinte organizações, que fazem parte da campanha “Criança Não É Mãe”, formalizaram a denúncia perante a ONU. O ato se refere à derrubada da Resolução 258/2024, documento que estabelecia as diretrizes nacionais para o atendimento adequado a crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
A ação visa garantir a manutenção das normas que regulamentavam o suporte a vítimas menores de idade. As organizações argumentam que a derrubada da resolução compromete os protocolos de atendimento estabelecidos para esses casos.
