A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de obstáculos permanentes em espaços públicos do estado. A norma combate a chamada “arquitetura hostil”, prática urbana que utiliza estruturas físicas para dificultar a circulação e permanência de pessoas, especialmente aquelas em situação de rua.
O texto aprovado veda a colocação de elementos como pedras, pedregulhos, vidros e hastes em locais como calçadas, praças e áreas sob viadutos, desde que não haja justificativa técnica ou de segurança. A proposta, apresentada pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) em outubro de 2023, argumenta que a arquitetura hostil configura violência institucional contra pessoas vulneráveis.
Segundo a parlamentar, essas intervenções urbanas não resolvem o problema social, mas apenas deslocam a população em situação de rua, retirando condições mínimas de dignidade. A lei também determina que o Poder Público adote medidas para garantir o cumprimento da norma e informar a população sobre eventuais restrições de acesso devidamente fundamentadas.
A aprovação da lei estabelece uma norma específica contra intervenções excludentes no Pará. Contudo, a autora da proposta ressalta que a proibição não substitui a necessidade de políticas públicas mais amplas, como programas de moradia e assistência social, mas representa um avanço no respeito aos direitos humanos.
