A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a validade da Lei da Dosimetria e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido que visa impedir a redução de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A PGR apresentou parecer ao STF afirmando que o pedido cautelar de suspensão das normas questionadas deve ser indeferido. Segundo a instituição, a defesa da Lei da Dosimetria é necessária para o prosseguimento dos processos.
O órgão ministerial declarou que o parecer é pelo indeferimento do pedido cautelar de suspensão das normas impugnadas. A manifestação ocorre no contexto dos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
