A promotora Celeste Leite dos Santos criticou o perdão judicial concedido a uma mãe pela morte do filho, ocorrida em 2021 no Rio de Janeiro. A jurista afirmou que a decisão, que desclassificou a conduta, representa um golpe na credibilidade do sistema penal brasileiro.
A libertação da mãe ocorreu na tarde desta quinta-feira, 4, após a Justiça do Rio de Janeiro conceder o perdão judicial. O caso envolveu a morte da criança, que chegou ao hospital muito ferido após sofrer espancamento. No julgamento, o padrasto da vítima, Jairo Souza Santos Júnior, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Segundo a promotora, a investigação comprovou que a criança foi vítima de agressões no ambiente doméstico, com mais de 20 lesões. O Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Com isso, a juíza aplicou o perdão judicial, extinguindo a punição pelo crime.
Celeste Leite dos Santos avaliou que o Judiciário ignorou a ‘posição de garante’ ao afastar a responsabilidade da mãe pela morte da criança. A mãe foi considerada culpada pelo crime de omissão em relação à tortura, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto.
