O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do aborto legal para menores de idade. A medida revoga efeitos de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pode dificultar o acesso ao procedimento em casos de violência sexual, feto anencéfalo ou risco de vida para a gestante.
A aprovação do PDL, que já possuía validade após ser aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, impacta diretamente as políticas de proteção à saúde feminina. Especialistas apontam que a decisão vai na contramão de políticas de proteção, segundo uma ministra.
Em atendimento à demanda, um médico obstetra relatou o atendimento na rede de saúde para jovens com direito ao aborto legal, descrevendo as condições físicas e emocionais em que chegam aos consultórios. Uma jurista analisou o texto aprovado pelo Congresso, comparando a legislação brasileira com a de outros países.
Dados indicam a dificuldade de acesso ao serviço: apenas 1,8% das cidades brasileiras possuem unidades de referência para aborto legal. Além disso, quatro em cada dez abortos legais no país são realizados fora da cidade de residência da mulher, forçando pacientes a percorrerem mais de 1 mil km.
