O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 13/2022, que permite que cães e gatos de até 50 kg viajem na cabine de passageiros. A proposta, conhecida como Lei Joca, ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados para se tornar obrigatória.
A iniciativa visa tornar o transporte aéreo mais seguro para animais de estimação. O texto central da lei exige que o tutor compre um bilhete adicional para o pet. Além disso, a proposta estabelece diretrizes como protocolos de monitoramento durante o voo, presença de equipes preparadas a bordo e critérios mínimos de vacinação e comportamento para o animal.
O projeto retornou à Câmara dos Deputados após o Senado Federal realizar alterações no texto original. Enquanto a lei não é sancionada pelo Presidente da República, as companhias aéreas seguem regras internas, que devem estar em conformidade com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Atualmente, a maioria das empresas restringe o peso do animal na cabine a um limite entre 7 kg e 10 kg, incluindo a caixa de transporte. Animais acima desse peso são direcionados ao compartimento de carga, seguindo protocolos específicos de cada companhia. A aprovação final depende da votação dos deputados federais.
