O Supremo Tribunal Federal propôs ajustes na tese que limita verbas indenizatórias de magistrados e procuradores. Em sessão virtual, o julgamento, que conta com placar de 5 a 0, visa flexibilizar pagamentos e instituir a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PAVT).
Os ministros analisaram recursos contra a tese fixada em maio, que estabeleceu um teto de 35% do salário para verbas indenizatórias. Os ajustes propostos mantêm as bases principais do julgamento, mas trazem novas diretrizes para a remuneração dos membros do Judiciário e do Ministério Público.
Entre as mudanças, a PAVT deve ser instituída imediatamente, correspondendo a 5% do subsídio a cada cinco anos de magistratura ou carreira no MP. Além disso, foi aberta a possibilidade, excepcionalmente e mediante interesse público, de pagamento em espécie para magistrados que têm direito a folgas por plantões judiciários, algo vetado anteriormente.
Os relatores também reconheceram que magistrados podem receber tanto o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) quanto a PAVT, embora o tempo de carreira anterior não possa ser usado no cálculo da nova parcela. Há proposta de liberar o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio adquiridas antes do limite estabelecido pelo STF em maio.
