O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, defendeu na terça-feira, 15 de junho de 2026, a participação de juízes de primeira instância na elaboração de orientações jurídicas. A proposta foi apresentada no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, em Brasília.
Os enunciados, que são orientações aprovadas em eventos jurídicos, não possuem força obrigatória para os magistrados, mas funcionam como referência técnica e conceitual para a área. Herman Benjamin afirmou que magistrados de vara única lidam com casos de diversas áreas do direito e estão mais próximos da realidade da população no Judiciário.
O ministro explicou que os ministros dos tribunais superiores não decidem, em regra, questões sob o ponto de vista constitucional. O STJ tem a função de uniformizar a interpretação das leis federais, enquanto o Supremo Tribunal Federal detém a palavra final sobre a Constituição.
O evento recebeu 1.353 sugestões de enunciados, e 202 propostas foram selecionadas pela banca científica para deliberação. As sugestões foram divididas em cinco eixos: direito penal, direito privado, direito processual civil, direito público e temas institucionais. O congresso ocorre até 17 de junho de 2026 na sede do STJ.
