A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, o regime de urgência para o projeto que criminaliza a misoginia. A medida, aprovada por 293 votos a favor e 158 contra, permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
A relatora Tabata Amaral redefiniu o conceito legal de misoginia no parecer, focando na materialidade do ato. O texto classifica a conduta como a “prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. A relatora explicou que o objetivo é punir atos reais, e não opiniões individuais.
O projeto, que já foi aprovado no Senado, inclui a misoginia no escopo da Lei de Racismo e estipula pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. A punição dobra se o crime ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar. O parecer também prevê agravantes, como o aumento de metade da pena se a infração for cometida por duas ou mais pessoas ou tiver como alvo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Um ponto central do relatório é o combate ao ódio digital. O texto autoriza a suspensão temporária de perfis e contas que divulgarem conteúdo misógino, mediante decisão judicial e comprovação do crime. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse acompanhar o trabalho e afirmou que garantir a dignidade das brasileiras é prioridade.
