A Câmara dos Deputados definiu, nesta quarta-feira (08), o deputado Mendonça Filho para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/25 e apensadas). A matéria visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, avançando na tramitação da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o parlamentar para elaborar o parecer sobre a PEC 32/25. A comissão especial que analisará a proposta será presidida pelo deputado Aluisio Mendes, que conduzirá os trabalhos do colegiado.
A PEC em questão trata da redução da maioridade penal, alterando o limite de idade para 16 anos. Ambos os deputados, Mendonça Filho e Aluisio Mendes, já atuaram na comissão especial que analisou a PEC da Segurança Pública no ano passado.
