O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou o deputado Mendonça Filho para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal. A comissão especial responsável pela discussão será presidida por Aluisio Mendes e deve ser instalada na segunda semana de agosto.
A PEC, que visa alterar a idade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início de junho. A medida é defendida pela oposição, enquanto o governo busca impedir sua aprovação. Mendonça Filho agradeceu a indicação, afirmando que a proposta conta com “amplo apoio social” e que “80% da população é a favor”.
O texto será analisado em conjunto com outras duas propostas de emenda. Uma delas foca na redução da maioridade penal para crimes hediondos ou de crueldade extrema. A segunda proposta é mais abrangente, sugerindo a redução geral da idade penal para 16 anos e a punição a partir dos 12 anos em casos de crime contra a vida.
Como se trata de uma alteração constitucional, a PEC não depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso após passar pelas votações no plenário da Câmara e no Senado.
