A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
A proposta determina que as sinalizações incluam representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto aprovado mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e idosos.
O substitutivo, apresentado pelo relator Geraldo Resende, busca superar a visão de que a deficiência se limita a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma. A nova regra permite o uso de recursos digitais e audiovisuais, como código QR e audiodescrição, para facilitar a comunicação.
As sanções por descumprimento seguirão um rito progressivo: a primeira medida é a advertência educativa e prazo para adequação, antes de ocorrerem autuações ou notificações ao Ministério Público. As placas físicas deverão seguir determinações da ABNT e do Conade.
