O Brasil celebrou nesta segunda-feira, 13 de julho, os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, que consolidou a prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, mostra avanços como a redução da mortalidade infantil, mas enfrenta desafios como a falta de monitoramento orçamentário e a exposição a riscos digitais.
A assistente social Andressa Ferreira Cândido, que atua no Paraná, afirmou que o ECA permite enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Segundo a especialista, o país alcançou marcos como a universalização do ensino fundamental e a estruturação de uma rede nacional de conselhos tutelares.
No entanto, Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, apontou que os desafios cresceram. Ele declarou que o monitoramento do orçamento destinado à infância é falho, e que um terço das crianças ainda não tem acesso a creche. Cunha também alertou para a regressão na proteção contra violências devido ao advento da internet.
Sobre o ambiente virtual, Cunha considerou o ECA Digital um avanço ao responsabilizar as grandes empresas de tecnologia, mas pediu maior regulamentação dos mecanismos de verificação de idade. Além disso, Cândido criticou a defesa da redução da maioridade penal, alertando que adolescentes no sistema prisional comum correm risco de serem recrutados por facções criminosas.
