O governo federal promete a aprovação da Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo diante de uma nova ameaça de paralisação de caminhoneiros autônomos nesta semana. Líderes do PP no Senado e do governo na Casa negociaram mudanças na proposta, buscando votação antes do prazo final, que ocorre na quinta-feira (16).
A MP, que possui força de lei após publicação, precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para manter a validade. O texto foi enviado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Interlocutores indicam que ainda existem entraves para a aprovação no Senado, sendo o cálculo do piso mínimo um dos temas centrais.
Setores contratantes do transporte de cargas defendem alterações na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para evitar que o valor mínimo considere o frete de retorno vazio. Outro ponto de negociação envolve a retirada de regras específicas para certos segmentos, pois sua manutenção pode gerar reivindicações de outros setores.
O parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), prevê regras diferenciadas para operações logísticas específicas, como as ligadas ao agronegócio. O texto também prevê a conversão em advertência de multas por descumprimento do piso mínimo entre a publicação da MP e sua conversão em lei, além de anistiar multas por excesso de peso e penalidades por bloqueios de rodovias de 2022.
