O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, bem como de cadáveres. A proposta, PL 1.242/2026, altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção da honra e da imagem das pessoas.
O texto, que recebeu parecer favorável de um senador, visa tipificar como crime a divulgação desse material sem justa causa. A legislação prevê exceções para casos em que a exposição for necessária à Justiça ou atender a interesse público justificado, ou quando houver consentimento da vítima.
A versão aprovada no Senado alterou a penalidade prevista. O texto original da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, com multa. O parecer do senador reduziu a pena para detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.
A votação, antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fará com que a proposta retorne à Câmara para nova análise, visto que o texto sofreu alterações no Senado.
