O Senado aprovou o Pix automático para o pagamento de pensão alimentícia na quarta-feira, dia 7 de julho de 2026. A medida, que automatizará o repasse mensal ao beneficiário, segue agora para sanção presidencial. A proposta busca simplificar o cumprimento de sentenças e reduzir a sobrecarga do Judiciário.
O projeto, PL 4.978/2023, foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato e estabelece que as instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. A relatora afirmou que a iniciativa oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”.
A nova dinâmica permite que, se o alimentante não possuir saldo suficiente, haja a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor em atraso. Essa medida pode alcançar ativos de empresário individual e pode ser convertida em penhora se a inadimplência persistir.
Além da otimização dos pagamentos, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve coletar e divulgar estatísticas da atividade judiciária, mantendo o anonimato dos envolvidos. A senadora Ana Paula Lobato comentou que a proposta pode diminuir a litigiosidade e aumentar a previsibilidade financeira para os beneficiários.
