O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a Casa Legislativa votará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para terras indígenas na volta do recesso parlamentar, previsto para agosto.
A iniciativa responde a pedidos de senadores, como Hiran Gonçalves, que cobravam a deliberação do assunto. Alcolumbre declarou na sessão do plenário que já foi dado tempo suficiente para o debate sobre a matéria.
A PEC do marco temporal estabelece que povos indígenas teriam direito apenas a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2025, mas voltou a ser apreciada após aprovação de um projeto pelo Congresso.
A lei foi aprovada pelo Congresso em 2023, mesmo após o STF considerar a tese inconstitucional em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da medida, mas o veto foi derrubado. Indígenas pedem a derrubada da lei, alegando risco a territórios demarcados, enquanto proprietários de terras defendem a permanência em locais não ocupados após 1988.
