O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) absolveu um empresário de uma das nove acusações de estupro em que é réu. A decisão, tomada em maio, reverteu a condenação de primeira instância de oito anos, referente ao caso da estudante, por dois votos a um.
A defesa do empresário alegou que a condenação anterior violou a legislação federal ao dar peso excessivo a provas digitais unilaterais e sem cadeia de custódia. Os advogados da defesa da vítima recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação.
A defesa do réu sustentou que a relação sexual foi consentida. Os desembargadores, ao analisar o recurso, concluíram que as inconsistências apontadas pela defesa levaram à absolvição, pois a dúvida deve levar à absolvição. Esta é a segunda condenação de Thiago Brennand revertida na Justiça de São Paulo.
O empresário está detido desde abril de 2023, na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim. Além do caso de estupro, o Ministério Público de São Paulo imputa outros crimes, como cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima, contra o réu.
