O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de uma influenciadora e advogada. A decisão mantém a pessoa presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde está desde maio, no âmbito da Operação Vérnix.
A decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal manteve a custódia da influenciadora, que nega as acusações. A Operação Vérnix investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A desembargadora relatora, Renata Cantello, afirmou que os argumentos da defesa e do relatório da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não indicam ilegalidade na prisão ou justificativa para prisão domiciliar. A magistrada explicou que a suspensão da inscrição na OAB descaracteriza o direito às prerrogativas profissionais pleiteadas.
A defesa alegou que a custódia não atendia às exigências do Estatuto da Advocacia, citando condições inadequadas na cela. Contudo, o Ministério Público de São Paulo contestou o pedido, argumentando que Salas de Estado-Maior não operam no sistema prisional paulista. A Secretaria da Administração Penitenciária informou que a pessoa está em pavilhão especial, com alojamento individual e assistência médica.
