A Câmara dos Deputados instala na segunda semana de agosto a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a designação dos membros para o colegiado.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) foi escolhido como relator da matéria, enquanto o deputado Aluisio Mendes (MA) presidirá os trabalhos. A instalação ocorre logo após o fim do recesso legislativo, previsto para 31 de julho.
Segundo Hugo Motta, o tema representa um apelo da população e será debatido com equilíbrio. O relator Mendonça Filho já havia tratado do assunto anteriormente em outra proposta, quando o tema foi retirado para tramitação separada.
