A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza, na próxima quarta-feira (2/9), a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O encontro ocorre às 14h, em plenário a ser definido.
O texto apresentado por Ribeiro prevê que jovens possam dirigir a partir dos 16 anos. O relatório foi entregue no mês passado, mas a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo dos membros do colegiado.
A comissão analisa atualmente 270 propostas relacionadas ao tema, concentradas no Projeto de Lei 8085/14 e seus apensados. O grupo foi criado para avaliar a legislação de trânsito em múltiplos eixos de atuação.
Entre os pontos em discussão estão a formação de motoristas e a segurança viária. O colegiado também avalia as regras para a realização de exames médicos, psicológicos e toxicológicos.
A pauta abrange ainda a definição de limites de velocidade e a operação de radares móveis. Outro ponto central é o sistema de cobrança de pedágio livre, conhecido como free flow.
As propostas incluem normas para a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve. O grupo estuda a regulamentação específica para o uso de patinetes e bicicletas elétricas nas vias.
