A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26. O texto altera a base de cálculo do IPVA, que passará a considerar o peso do veículo em vez do valor de mercado.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. O relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), afirmou que a comissão analisou apenas a constitucionalidade da matéria. O impacto na arrecadação será debatido em uma comissão especial a ser criada.
O deputado Kim Kataguiri declarou que existem alternativas para compensar a redução da carga tributária, citando mais de R$ 200 bilhões em possíveis cortes de desonerações e privilégios. Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a medida, argumentando que o modelo pode onerar proprietários de veículos pesados mais antigos em detrimento de automóveis de luxo leves.
O texto aprovado também impõe um limite de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade institucional em todos os poderes e no Ministério Público. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu a discussão, afirmando que o veículo é um instrumento de trabalho essencial para muitas famílias. A proposta segue agora para análise de comissão especial e votação em dois turnos no Plenário.
