A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que assegura intérprete de língua indígena em atendimentos públicos e processos judiciais. O projeto visa amparar pessoas que não falam português em diversas instâncias do Estado.
A proposta, que trata do Projeto de Lei 4400/25, foi aprovada pelo substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA). A versão aprovada não obriga os órgãos públicos a manterem intérpretes em quadros permanentes, permitindo que cada ente escolha a forma de atendimento mais adequada.
Dilvanda Faro afirmou que a mudança estabelece uma regra voltada ao resultado, e não ao meio. Segundo a relatora, a diversidade cultural dos povos indígenas exige soluções adaptadas às diferentes realidades territoriais.
O serviço poderá ser prestado por servidor público com competência linguística, por integrante da comunidade indígena contratado ou por convênios com universidades e organizações. A medida prevê consulta aos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
