A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi escolhido para ser o primeiro vice-presidente.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) preside a comissão, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) assume a relatoria. A proposta principal altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer a maioridade aos 16 anos.
Mendonça Filho afirmou que a discussão deve avançar de forma mais lenta durante o período eleitoral. O colegiado pretende discutir os impactos da mudança sobre o sistema prisional e socioeducativo, além da relação entre menores e o crime organizado.
