O Tribunal Constitucional manteve a suspensão de dois artigos da lei de proteção e ordenação da costa valenciana. A decisão se refere a um recurso de inconstitucionalidade movido pelo Governo espanhol contra a legislação regional.
A lei, aprovada pelas Cortes Valencianas em maio de dois mil e vinte e cinco, gerou controvérsia por colidir com a legislação estatal. O tribunal havia admitido o recurso de inconstitucionalidade no final de março.
Os artigos suspensos, o artigo dezessete e a disposição final primeira, visam proteger assentamentos considerados de interesse etnológico do litoral ou núcleos costeiros tradicionais. Essa proteção entra em conflito com os limites impostos pela lei nacional.
A decisão de manter a suspensão ocorreu após alegações apresentadas pela Generalitat. A matéria permanece sob análise do órgão constitucional.
